Atendimento às exigências legais para obtenção de documentos junto a órgãos do poder público.
O Escritório Balian & Associados tem desenvolvido atividades de consultoria e de elaboração de
projetos em diversas áreas relacionadas aos setores da indústria, comércio e serviços, voltados aos
aspectos legais, prioritariamente.
Presente no mercado há mais de vinte anos, conta com parcerias de profissionais liberais e de
empresas de modo a agilizar e otimizar a execução dos serviços que presta.
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
1. HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO
Lei Federal N.º 6.514/78 - Portaria N.º 3.214/78 - Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do
Trabalho - Segurança e Medicina do Trabalho: perícias de insalubridade e periculosidade nas áreas
trabalhista e cível, com base na C.L.T., assistência técnica em ações judiciais envolvendo questões
relacionadas ao trabalho - assistentes técnicos especializados em cada matéria requerida;
avaliações de condições de trabalho para enquadramento às Normas Regulamentadoras do
Ministério do Trabalho; elaboração de laudos técnicos sobre condições de trabalho visando à
instrução de processos trabalhistas (insalubridade e periculosidade); avaliações de ambientes de
trabalho, com elaboração de laudos de avaliação ambiental (ruído, iluminação, calor, radiações,
agentes químicos), laudos de delimitação de áreas perigosas - explosivos, inflamáveis, radiações
ionizantes.
2. MEIO AMBIENTE
Lei Estadual N.º 1817/78 (SP) - Meio Ambiente - Lei Estadual N.º 997/76 e Decreto Estadual N.º
8.468/76 (SP) - Legislação Estadual sobre Poluição Ambiental (SP) - Implantação de Indústrias -
Zoneamento Metropolitano: projetos de viabilidade de implantação de empreendimentos; análise
de diretrizes municipais e seleção de zonas de uso adequadas à atividade industrial, comercial ou
de serviços; orientação no licenciamento de empreendimentos (novos ou em fase de mudança
de local); assessoria na busca e obtenção de documentos relacionados à instalação de novos
empreendimentos em edificações existentes (locação ou aquisição do imóvel); consultoria e
representação na obtenção de licenças de instalação e funcionamento (ou operação) junto aos órgãos
fiscalizadores, estaduais (Secretaria do Meio Ambiente, DPRN – Departamento de Proteção de
Recursos Naturais, DUSM – Departamento de Uso do Solo Metropolitano, CETESB – Companhia de
Tecnologia de Saneamento Ambiental/SP); estudo da interação entre outros órgãos do poder
público nas fases de abertura e regularização de empresas: Corpo de Bombeiros (prevenção e
combate a incêndios), Prefeituras Municipais (Alvarás e Autos de Licença de Localização e
Funcionamento, regularidade da edificação), companhias distribuidoras de eletricidade
(concessionárias de distribuição de energia elétrica), Secretaria da Fazenda (posto fiscal).
3. SAÚDE
Portaria N.º 12.342/78 - Código Sanitário Estadual - Lei Estadual N.º 10.083/98 - Novo Código
Sanitário do Estado de São Paulo: projetos de adaptação de edificações e instalação de
empreendimentos ligados à saúde (serviços, comércio, indústria, clínicas, laboratórios e hospitais)
para solicitação de Licença de Funcionamento junto à Secretaria da Saúde do Estado ou
Município – Divisão de Vigilância Sanitária; assessoria em processos de solicitação de Licenças junto
às Diretorias Regionais de Saúde; desenvolvimento de Manual de Boas Práticas (Guia Manual de
Produção) para manuseio de produtos. Ministério da Saúde – Agência Nacional de Saúde –
Legislação Federal – alimentos, farmacêuticos e correlatos, saneantes domissanitários: assessoria
em processos de solicitação de Autorização de Funcionamento; orientação e assessoria no registro
de produtos junto ao Ministério da Saúde (MS) em Brasília; orientação no encaminhamento de
soluções para registro de produtos (antigos DINAL, DIMED e DISAD).
4. EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES
Projetos e adaptações para uso de imóveis, de acordo com a legislação municipal (laudos,
alvarás, autos de licenças e outros ligados à Prefeitura do Município); projetos de prevenção e
combate a incêndios para edificações e aprovação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do
Estado de São Paulo; Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) - renovação e solicitação
de simplificados (PTS); instalação de equipamentos de sinalização e combate a incêndios
(pára-raios, extintores portáteis, rede de hidrantes, sprinklers, reservatórios de água, iluminação
de emergência e portas corta-fogo); orientação na solução para proteção de imóveis contra sinistros
e otimização dos custos/benefícios na contratação de seguros; laudos de avaliação de prejuízos
na ocorrência de sinistros; projetos de adaptação às normas de segurança para obtenção de AVS
(Auto de Vistoria de Segurança) ou de Alvará de Funcionamento para Local de Reunião.
